Doutrina

Sentença arbitral estrangeira. Incompetência da Justiça brasileira para anulação. Competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
Descrição
Aborda questões gerais sobre sentença arbitral estrangeira.
Sumário
1. Consulta - 2. Parecer - 3. Contornos principiológicos que cercam a Lei de Arbitragem - 4. Sentença arbitral nacional e estrangeira - 5. A questão posta e a Convenção de Nova Iorque - 6. A competência do STF para homologar sentença arbitral estrangeira - 7. Conclusão
  • Sentença arbitral estrangeira. Incompetência da Justiça brasileira para anulação. Competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
  • Sentença arbitral estrangeira. Incompetência da Justiça brasileira para anulação. Competência exclusiva do STF para apreciação da validade em homologação
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4834-sentenca-arbitral-estrangeira-incompetencia-da-justica-brasileira-para-anulacao-competencia-exclusiva-do-stf-para-apreciacao-da-validade-em-homologacao.html

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