1. Introdução -- 2. Preliminares -- 2.1 O que é um Dispute Board? -- 2.2 Como funciona a solução das controvérsias por meio de um Dispute Board? -- 2.3 Os Dispute Boards são eficazes? -- 2.4 O que diferencia os Dispute Boards das outras formas de ADR? -- 2.5 A CCI precisa de um novo regulamento para seus serviços de ADR? -- 2.6 Para que tipo de contrato um Dispute Board é útil? -- 3. Tipos de Dispute Boards -- 3.1 Quais são os diferentes tipos de Dispute Boards? -- 3.2 Por que a CCI propõe três cláusulas-padrão diferentes relativas aos DB? -- 3.3 O que é um Dispute Review Board (DRB)? (Artigo 4) -- 3.4 Por que seguir um procedimento que conduz à uma recomendação não obrigatória? -- 3.5 O que é um Dispute Adjudication Board (DAB)? (Artigo 5) -- 3.6 O que é um Combined Dispute Board (CDB)? (Artigo 6) -- 3.7 Em que momento um Combined Dispute Board profere uma decisão? (Artigo 6(3)) -- 3.8 O que ocorre se as partes não determinam o tipo de DB desejado? -- 3.9 Qual é a diferença entre determinação, recomendação e decisão? -- 3.10 Se uma determinação se torna obrigatória, qual é a diferença entre um DB e a arbitragem? -- 4. Constituição do Dispute Board -- 4.1 Qual é o melhor momento para constituir um Dispute Board? (Artigo 3) -- 4.2 Como constituir um Dispute Board? (Artigo 7) -- 4.3 Quando e como o Centro dos DB da CCI nomeia um membro do DB? -- 4.4 O regulamento da CCI relativo ao DB pode ser aplicado em caso de um contrato entre várias partes? -- 4.5 Quem deve ser membro de um DB? -- 5. Obrigações dos membros do DB -- 5.1 Os membros do DB devem ser independentes? (Artigo8) -- 5.2 Um membro do DB pode ser impedido de exercer suas funções por falta de independência? (Artigo 8 (4)) -- 5.3 O trabalho dos membros do DB é confidencial? (Artigo 9) -- 5.4 O que se entende por contrato de membro do DB? (Artigo 10) -- 6. Obrigação de cooperação -- 6.1 De que forma o Dispute Board é informado do progresso na execução do contrato? (Artigo 11) -- 6.2 Qual deve ser a freqüência das visitas do Dispute Board no local de execução do contrato ou das reuniões com as partes? (Artigo 12) -- 6.3 Por que o regulamento exige um número mínimo de visitas in loco? -- 7. Funcionamento do Dispute Board -- 7.1 Em que momento o Dispute Board inicia e conclui suas atividades? (Artigo 14) -- 7.2 Quem determina o procedimento perante o Dispute Board? -- 7.3 Qual é a diferença entre uma discordância e uma controvérsia? -- 7.4 Por que ajudar de forma informal em caso de discordâncias? (Artigo 16) -- 7.5 De que forma as controvérsias são formalmente submetidas ao Dispute Board? (Artigos 17 e 18) -- 7.6 Como e quando são realizadas as audiências? (Artigo 19) -- 8. Determinações do Dispute Board -- 8.1 Em que momento um Dispute Board pode proferir sua determinação? (Artigo 20) -- 8.2 O Centro dos DB da CCI examina todas as determinações? (Artigo 21) -- 8.3 Por que um membro do DB divergente deve apresentar as razões de sua discordância? (Artigo 23) -- 9. Remuneração dos membros do DB -- 9.1 De que forma são remunerados os membros do DB? -- 9.2 A que correspondem os honorários mensais? (Artigo 27) -- 9.3 O que se entende por honorários diários? (Artigo 28) -- 9.4 O que acontece se os honorários e as despesas do membro do DB não forem pagos? (Artigo 31 (4)) -- 10. A resolução definitiva das controvérsias -- 10.1 Em que momento uma parte pode submeter uma controvérsia ao árbitro ou ao juiz para resolvê-la definitivamente? (Artigos 4(6) e 5 (6)) -- 10.2 Uma parte pode iniciar um procedimento de arbitragem sem ter submetido uma desavença ao Dispute Board? -- 10.3 Por que os artigos 4 (6) e 5 (6) referem-se à arbitragem assim como a qualquer tribunal competente? -- 10.4 O procedimento de arbitragem deve ser iniciado dentro de um prazo fixo? -- 10.5 O tribunal arbitral tem a função de instância recursal? -- 11. Conclusão