O presente trabalho elucida acerca da validade e eficácia, no contrato de adesão, da cláusula compromissória de arbitragem lato sensu (vazia ou cheia) e do compromisso arbitral, no âmbito das relações de consumo, civil e empresarial, abordando os diferenciados efeitos incidentes sobre os sujeitos do contrato de adesão (aderente e predisponente), que variam de acordo com o tipo da relação envolvida (consumo, civil ou empresarial), com reflexo direto quanto à iniciativa de instituição da arbitragem e à distribuição do ônus da prova quando da eventual alegação pelo aderente de abusividade da convenção arbitral.
Sumário
1. O Estado Democrático de Direito e o acesso à justiça -- 2. Contrato de adesão -- 2.1 Interpretação do contrato de adesão -- 3. A convenção de arbitragem no contrato de adesão -- 3.1 Compromisso -- 3.2 Cláusula compromissória -- 3.2.1 Relações de consumo -- 3.2.2 Relações civis e empresariais -- 4. Imparcialidade do(s) árbitro(s)
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4692-a-convencao-de-arbitragem-no-contrato-de-adesao.html?category_id=1044
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