Doutrina

Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata: ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional: inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral
Descrição
Comentário a acórdãos: AgIn 406.570-4/5 e AgIn 408.089-4/4.
Sumário
A) AgIn 406.570-4/5 e AgIn 408.089-4/4 -- AgIn 408.794-4/1-00 -- B. Comentários -- 1. Renúncia à arbitragem -- 2. Efeitos da sentença arbitral -- 3. Argüição de nulidade da convenção de arbitragem -- 4. Litispendência?
  • Sentença arbitral declarando rescindido acordo de parceria: eficácia imediata: ajuizamento de ação perante a justiça estatal em caráter excepcional: inocorrência de renúncia à jurisdição arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4691-sentenca-arbitral-declarando-rescindido-acordo-de-parceria-eficacia-imediata-ajuizamento-de-acao-perante-a-justica-estatal-em-carater-excepcional-inocorrencia-de-renuncia-a-jurisdicao-arbitral.html?category_id=273

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