Doutrina

A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública
Descrição
Aborda a ordem pública. Discute a omissão a "ofensa a ordem pública" como um dos motivos de anulação de sentença arbitral.
Sumário
1. Introdução - 2. Natureza da sentença arbitral e o caráter extremamente limitado de seu controle judicial - 3. Sentenças arbitrais manifestamente absurdas e teratológicas - 4. Um recente precedente de interesse para o tema - 5. Conclusão
  • A anulação de sentenças arbitrais e a ordem pública
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4657-a-anulacao-de-sentencas-arbitrais-e-a-ordem-publica.html?category_id=292

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