Doutrina

As anti-suit injunctions no direito brasileiro
Descrição

Aborda as anti-suit injunctions. Apresenta a definição e histórico da matéria. Aborda o desenvolvimento do tema em diversos países. Aborda a lei de arbitragem brasileira em relação à matéria.
Sumário

1. Definição, origem e regime jurídico -- 2. A evolução das anti-suit injunctions no direito comparado -- 2.1 Nos países desenvolvidos -- 2.2 Nos países em desenvolvimento -- 3. As anti-suit injunctions no Brasil -- 3.1 Antes da promulgação da Lei 9.307/1996 -- 3.2 Os primeiros anos da vigência da Lei (1996-2004) -- 3.3 A recente decisão do STJ no REsp 612.439 (2005) -- 4. Conclusões
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4652-as-anti-suit-injunctions-no-direito-brasileiro.html?category_id=257

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