Doutrina

Facultades de los tribunales arbitrales ("método, práctica y límites")
Descrição

Este artigo analisa os limites e o conteúdo dos poderes do tribunal arbitral na condução do processo arbitral e a maneira como o tribunal deveria dirigir os procedimentos, de modo a proferir uma sentença arbitral válida e eficaz. Por esta razão, o autor traz a metáfora criada por Alan Redfern e Martin Hunter em sua obra "Law and practice of International Commercial Arbitration": os procedimentos arbitrais são como um barco cujos proprietários são as partes, e que está sob o comando diário de um capitão (o tribunal arbitral), cujo poder e autoridade são delegados pelos proprietários do barco. O autor, então, ressalta que, se o capitão quer que o barco chegue com segurança ao porto das sentenças arbitrais válidas e eficazes, há várias regras e questões que devem ser apreciadas pelo capitão ao preparar seu plano de navegação. De fato, há um kit de navegação que contém documentos, tais como as regras em matéria de provas chamadas "the International Bar Association 'Rules of Evidence' (1999)" e as regras para organização do procedimento arbitral, "UNCITRAL notes on how to organize proceedings (1996)", que ambas as partes e o tribunal podem usar para melhor planejar os procedimentos. Por último, o autor salienta que aquele que navega nas águas da arbitragem internacional não pode desconsiderar seus quatro pontos cardeais: a autonomia das partes (o norte), o devido processo legal, a eficiência dos procedimentos e a celeridade. Então, o autor testa aqueles princípios de navegação nas situações em que o tribunal desconsidera o acordo das partes sobre uma questão processual particular (por exemplo, ambas as partes estão de acordo que as testemunhas podem assistir ao depoimento de outras testemunhas antes do seu próprio depoimento). O autor conclui que é obrigação do tribunal arbitral seguir o que foi acordado pelas partes mesmo em situações onde não seja mais adequado ao interesse das mesmas, mas, ao mesmo tempo, ele deixa algumas perguntas em aberto sobre se o tribunal deveria engajar-se em certas formas de paternalismo e ir contra o que as partes acordaram, se isso for crucial à garantia de validade e eficácia da sentença arbitral final.
Sumário

1. Introducción: ¿Qué tienen en común el arbitraje y la explotación de un barco? - 2. Los instrumentos de navegación - 3. Los puntos cardinales - 4. Testeando los principios de la navegación - 5. Colofón
  • Facultades de los tribunales arbitrales ("método, práctica y límites")
  • Facultades de los tribunales arbitrales ("método, práctica y límites")

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4607-facultades-de-los-tribunales-arbitrales-metodo-practica-y-limites.html?category_id=1646

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