O acórdão em análise foi proferido pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a qual, por unanimidade, negou provimento à apelação contra sentença que extinguiu ação de execução baseada em nota promissória com relação ao avalista, por ilegitimidade passiva. Isso porque o emitente do título e o beneficiário teriam celebrado transação perante um órgão de mediação, sem a participação do avalista, acordo esse posteriormente descumprido pelo devedor principal, o que ensejou o pedido de execução da nota promissória pelo credor.