Doutrina

Homologação de sentença estrangeira. Decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela justiça brasileira. Desrespeito à soberania nacional. Opinião pelo indeferimento da pretensão. Parecer na SEC 854
Descrição

Trata-se de pedido de homologação de sentenças proferidas pelo Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos, Distrito Sul de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

  • Homologação de sentença estrangeira. Decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela justiça brasileira. Desrespeito à soberania nacional. Opinião pelo indeferimento da pretensão. Parecer na SEC 854
  • Homologação de sentença estrangeira. Decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela justiça brasileira. Desrespeito à soberania nacional. Opinião pelo indeferimento da pretensão. Parecer na SEC 854
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4583-homologacao-de-sentenca-estrangeira-decisao-que-determina-a-impossibilidade-de-apreciacao-do-litigio-pela-justica-brasileira-desrespeito-a-soberania-nacional-opiniao-pelo-indeferimento-da-pretensao-parecer-na-sec-854.html?category_id=182

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