Jurisprudência

Pedido de tutela provisória de urgência com fundamento em cláusula de não concorrência. Indeferimento do pedido em razão do não preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência:
  • Contratos de franquia - Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Pedido de tutela provisória de urgência com fundamento em cláusula de não concorrência firmada em contrato de franquia. Indeferimento do pedido em razão do não preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência:
  • Contratos de franquia - Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Pedido de tutela provisória de urgência com fundamento em cláusula de não concorrência firmada em contrato de franquia. Indeferimento do pedido em razão do não preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4575-pedido-de-tutela-provisoria-de-urgencia-com-fundamento-em-clausula-de-nao-concorrencia-indeferimento-do-pedido-em-razao-do-nao-preenchimento-dos-requisitos-para-a-concessao-da-tutela-de-urgencia.html