Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. Frustradas as tentativas para a localização de ativos patrimoniais e financeiros da executada, admite-se a quebra do sigilo bancário ou a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB):
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Frustradas as tentativas para a localização de ativos patrimoniais e financeiros da executada, admite-se a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB):
  • Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral. Frustradas as tentativas para a localização de ativos patrimoniais e financeiros da executada, admite-se a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB):
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4569-cumprimento-de-sentenca-arbitral-frustradas-as-tentativas-para-a-localizacao-de-ativos-patrimoniais-e-financeiros-da-executada-admite-se-a-quebra-do-sigilo-bancario-ou-a-utilizacao-da-central-nacional-de-indisponibilidade-de-bens-cnib.html