Doutrina

Les recours judiciaires concernant les sentences (reconnaissance, execution, annulation)
Descrição

A eficácia da decisão proferida pelo tribunal arbitral vai sempre depender do tratamento conferido à sentença pela autoridade estatal do país em que ela será executada. Em muitos casos, observamos a recusa das partes em cumprir a sentença proferida pelos árbitros, utilizando como fundamento a violação da ordem pública do país sede da arbitragem ou do país onde a decisão terá que ser cumprida. Com o fito de preservar a eficácia da decisão arbitral, é necessária a adesão dos países às Convenções Internacionais destinadas a facilitar o reconhecimento das sentenças arbitrais e a limitar a intervenção dos tribunais estatais, como, por exemplo, a Convenção de Nova Iorque que, a cada ano que passa, possui mais adeptos.
Sumário

1. Introduction - 2. Les relations entre l'annulation et l'exécution - 3. Le rôle du juge du contrôle de la sentence - 4. Conclusion
  • Les recours judiciaires concernant les sentences (reconnaissance, execution, annulation)
  • Les recours judiciaires concernant les sentences (reconnaissance, execution, annulation)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4551-les-recours-judiciaires-concernant-les-sentences-reconnaissance-execution-annulation.html

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