Doutrina

Comentários à decisão da Cour de Cassation (1er Ch. 339-Civ.), France. Etat d' Israël c/ société NIOC
Descrição

Comentário a acórdão. Corte de Cassação francesa confirma decisão da Corte de Apelação que acolheu jurisidção internacional do juiz francês para designar um dos co-árbitros, como juge d’appui, diante da impossibilidade de uma parte recorrer ao juiz estrangeiro, caso contrário a decisão constituiria uma denegação de justiça. A discussão gira em torno dos requisitos que ensejam a extensão de competência aos tribunais franceses, embora mínimos os elementos de conexão entre a arbitragem e o território francês, bem como a consolidação do direito fundamental de acesso à justiça arbitral.
Sumário

1. Introdução 1 -- 2. Comentário -- 2.1 A violação do direito de acesso à justiça arbitral como elemento de fixação da competência internacional do juiz francês -- 2.2 O princípio do direito de acesso à justiça arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4547-comentarios-a-decisao-da-cour-de-cassation-1er-ch-339-civ-france-etat-d-israel-c-societe-nioc.html?category_id=708

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