Doutrina

Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction). Impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para intepretação de cláusula compromissória com referência à instituição arbitral. reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência.
Descrição
Aborda ação ordinária de suspensão do procedimento arbitral ad hoc entre Vistos Enerconsult S/A e Orteng Equipamentos de Sistemas LTDA. (requerente) vs. Skanska Infrastructure Development Participações LTDA. (requerida) e também do requerimento de arbitragem protocolado na ICC para dirimir a mesma controvérsia.
  • Medida visando a suspender arbitragem (anti-arbitration injunction). Impossibilidade de intervenção do Poder Judiciário para intepretação de cláusula compromissória com referência à instituição arbitral. reconhecimento do efeito negativo do princípio da competência-competência.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4537-medida-visando-a-suspender-arbitragem-anti-arbitration-injunction-impossibilidade-de-intervencao-do-poder-judiciario-para-intepretacao-de-clausula-compromissoria-com-referencia-a-instituicao-arbitral-reconhecimento-do-efeito-negativo-do-principio-da-competencia-competencia.html?category_id=1002

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