Projeto de Lei de Mediação Obrigatória e a busca da pacificação social
Descrição
A morosidade do Poder Judiciário aliada ao descrédito da magistratura e dos demais profissionais do direito corroboram para o desenvolvimento dos métodos alternativos de solução de litígios. Com isso, renomados juristas do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) encaminharam um anteprojeto de lei que versa sobre uma nova modalidade de mediação, que visa proporcionar uma harmonização entre os litigantes. O anteprojeto foi inspirado na experiência argentina, e prevê a associação de procedimentos de mediação e conciliação, tendo como principal meta o alcance da efetiva pacificação social.
Sumário
1. Considerações iniciais -- 2. A mediação no direito comparado -- 2.1 A experiência Argentina -- 2.2 Mediação nos Estados Unidos da América -- 2.3 Mediação na Europa Continental -- 3. Projeto de lei sobre a mediação -- 3.1 Disposições gerais -- 3.2 Mediadores e co-mediadores -- 3.2.1 Regras gerais sobre o mediador -- 3.2.2 Co-mediador -- 3.2.3 Seleção, formação e registro de mediadores -- 3.2.4 Deveres do mediador; impedimento e suspeição -- 3.2.5 Conduta inadequada -- 3.2.6 Fiscalização dos mediadores e penalidades aplicáveis -- 3.2.7 Restrição funcional dos mediadores -- 3.2.8 Honorários do mediador -- 3.3 Mediação prévia -- 3.4 Mediação incidental -- 3.5 Audiência preliminar e alterações ao art. 331 do CPC -- 4. Conclusão -- 5. Bibliografia
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4530-projeto-de-lei-de-mediacao-obrigatoria-e-a-busca-da-pacificacao-social.html?category_id=193
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