Jurisprudência

Execução de sentença arbitral de despejo. Impossibilidade de rediscussão da ordem de despejo, por força da coisa julgada material. Irrecorribilidade da sentença arbitral:
  • Execução de sentença arbitral de despejo. Impossibilidade de rediscussão da ordem de despejo, por força da coisa julgada material. Depósitos judiciais realizados em fase de cumprimento de sentença não prestam para manter o contrato de locação e obstar o despejo:
  • Execução de sentença arbitral de despejo. Impossibilidade de rediscussão da ordem de despejo, por força da coisa julgada material. Depósitos judiciais realizados em fase de cumprimento de sentença não prestam para manter o contrato de locação e obstar o despejo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4518-execucao-de-sentenca-arbitral-de-despejo-impossibilidade-de-rediscussao-da-ordem-de-despejo-por-forca-da-coisa-julgada-material-irrecorribilidade-da-sentenca-arbitral.html?category_id=292