Doutrina

Los méritos de la constitucionalización del procedimiento civil y del derecho del arbitraje
Descrição

A constitucionalização do direito privado, apesar de pouco debatida até o momento, nos leva a uma reflexão sobre as contradições existentes entre a autonomia privada e o interesse público. A renúncia ao juiz natural em benefício de um tribunal privado violaria o direito fundamental de acesso à justiça, assegurado constitucionalmente? O autor responde a esta questão esclarecendo que a interseção entre direito público e privado é um movimento mundial crescente, que não retira a efetividade da arbitragem; ao contrário, traz benefícios no tocante à proteção dos direitos fundamentais.
Sumário

- 1. LOS MÉRITOS DE LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL DERECHO PRIVADO JUDICIAL - 2. LA APERTURA DEL DERECHO DEL ARBITRAJE A LOS DERECHOS FUNDAMENTALES
  • Los méritos de la constitucionalización del procedimiento civil y del derecho del arbitraje
  • Los méritos de la constitucionalización del procedimiento civil y del derecho del arbitraje

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4469-los-meritos-de-la-constitucionalizacion-del-procedimiento-civil-y-del-derecho-del-arbitraje.html

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