Jurisprudência

Embargos à execução. Sentença arbitral que não impõe condenação e apenas narra o desinteresse de uma das partes na instituição do compromisso arbitral. Sentença que não constitui título executivo:
  • Embargos à execução. Sentença arbitral que não impõe condenação e apenas narra o desinteresse de uma das partes na instituição do compromisso arbitral. Sentença que não constitui título executivo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4438-embargos-a-execucao-sentenca-arbitral-que-nao-impoe-condenacao-e-apenas-narra-o-desinteresse-de-uma-das-partes-na-instituicao-do-compromisso-arbitral-sentenca-que-nao-constitui-titulo-executivo.html?category_id=129