Doutrina

A arbitragem no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
Descrição

A solução de conflitos relacionados à comercialização de energia elétrica é atividade duplamente desafiadora. Primeiramente, em razão da característica especial da comercialização, que não representa simplesmente o ato negocial de compra e venda de energia elétrica, mas também o atendimento a diversos normativos, regras e procedimentos que regulam as atividades dos agentes atuantes no setor elétrico. Em segundo lugar, porque os temas decorrentes dos conflitos podem conter elementos técnicos de tal complexidade e profundidade que exigem conhecimento amplo e diversificado do setor, além de especializado em relação a determinados aspectos.
  • A arbitragem no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
  • A arbitragem no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4435-a-arbitragem-no-ambito-da-camara-de-comercializacao-de-energia-eletrica-ccee.html

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Coordenação Ricardo Ranzolin