Doutrina

Lis pendens in international arbitration
Descrição

A teoria da jurisdição exclusiva do árbitro nem sempre se efetiva na prática. A validade e a eficácia de cláusulas arbitrais são freqüentemente objeto de disputa, e esta disputa nem sempre é levada apenas aos árbitros para ser decidida. Freqüentemente, as partes se encontram envolvidas em batalhas judiciais em múltiplas jurisdições - uma parte buscando impor a arbitragem e a outra buscando suspendê-la ou extingui-la. Quando isso ocorre, os princípios da competência-competência e da autonomia do procedimento arbitral são violados, e o resultado é a interferência judicial, o que é custoso e moroso para todos os envolvidos. Nesse contexto, a importância da litispendência - ou procedimentos paralelos - na arbitragem internacional cresceu significativamente nos últimos anos. A International Law Association elaborou um relatório no ano passado com sete recomendações para guiar tribunais arbitrais. O International Arbitration Institute de Paris publicou recentemente um livro inteiramente dedicado às medidas de exceção, ou, para usar uma expressão melhor, exceções contra a arbitragem. Logo, realmente não há dúvidas sobre a relevância do tópico que este painel irá discutir.
Sumário

1. Introduction - 2. Lis pendens in court proceedings - 3. Lis pendens in international arbitration and court proceedings - 4. Two real cases involving parallel arbitral and court proceedings - 5. The issue of anti-arbitration injunctions - 6. Pro-arbitration injunctions - 7. Conclusion
  • Lis pendens in international arbitration
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4431-lis-pendens-in-international-arbitration.html?category_id=287

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Coordenação Ricardo Ranzolin