Jurisprudência

Cláusula compromissória prevista em convenção de condomínio. Tratando-se a questão discutida nos autos de indenização em razão de vícios de construção, deve ser reconhecida a competência da justiça comum para processar e julgar o feito. Sentença cassada:
  • Cláusula compromissória prevista em convenção de condomínio. Tratando-se a questão discutida nos autos de indenização em razão de vícios de construção, deve ser reconhecida a competência da justiça comum para processar e julgar o feito. Sentença cassada:
  • Cláusula compromissória prevista em convenção de condomínio. Tratando-se a questão discutida nos autos de indenização em razão de vícios de construção, deve ser reconhecida a competência da justiça comum para processar e julgar o feito. Sentença cassada:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4369-clausula-compromissoria-prevista-em-convencao-de-condominio-tratando-se-a-questa-o-discutida-nos-autos-de-indenizac-a-o-em-raza-o-de-vi-cios-de-construc-a-o-deve-ser-reconhecida-a-compete-ncia-da-justic-a-comum-para-processar-e-julgar-o-feito-sentenca-cassada.html