Doutrina

A arbitragem e as empresas em liquidação extrajudicial
Descrição

Comentário a jurisprudência. Trata sobre a constitucionalidade na arbitragem. Trata sobre empresa liquidada extrajudicialmente. Trata sobre a evolução da arbitragem no Brasil. Discute a afirmação de que a cláusula compromissória deve ser respeitada quando anterior à falência ou à liquidação extrajudicial.
Sumário

A) MC 14.295-SP (2008/0122928-4) -- (i) Da validade da cláusula compromissória -- (ii) Da ineficácia superveniente da cláusula compromissória -- (iii) Da competência para apreciação da eficácia da cláusula compromissória -- (iv) Da suspensão de ações e execuções contra a massa liquidanda -- B) Interclínicas Planos de Saúde S.A. x Saúde ABC Planos de Saúde Ltda. Processo 583.00.2005.117548-8, Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. -- C) 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. -- D) Jackson Empreendimentos Ltda. x Diagrama Construtora Ltda. AgIn 531.020-4/3-00, TJSP, rel. Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças -- E) Comentários -- 1. Introdução -- 2. A importância da decisão do STJ da Min. Nancy Andrighi -- 3. A decisão e o direito comparado -- 4. As repercussões da decisão
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4367-a-arbitragem-e-as-empresas-em-liquidacao-extrajudicial.html

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