Arbitragem comercial internacional ex æquo et bono e determinação de lei de mérito
Descrição
Neste artigo, o autor discute o uso da eqüidade na arbitragem, especialmente no âmbito do comércio internacional. Estuda a evolução do termo e observa as formas buscadas para se regrar o uso dessa ferramenta, discorrendo sobre estudo realizado no âmbito da Comissão de Arbitragem da CCI. Na tentativa de caracterizar a eqüidade, ele trata, também, da analogia e dos princípios gerais de Direito, e da maneira como são integradas lacunas nos sistemas normativos.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4366-arbitragem-comercial-internacional-ex-aequo-et-bono-e-determinacao-de-lei-de-merito.html
Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso.Política de Privacidade. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com Coordenação Ricardo Ranzolin