Doutrina

Regras imperativas e arbitragem internacional: por um direito transnacional privado?
Descrição

O autor analisa uma questão importante para a dogmática da arbitragem internacional: qual a postura que o árbitro deve adotar diante da aplicação de determinada regra imperativa no caso concreto que é submetido a sua apreciação? Afastando a aplicação da regra imperativa, o árbitro incorre no risco de sua decisão ser impugnada por um tribunal estatal. Por outro lado, orientando-se na aplicação da regra imperativa, incorre no risco de sua decisão contrariar o contrato e a estrutura de expectativas das partes. No presente artigo, o autor debate esses dois aspectos, apresentando a evolução da discussão da aplicação das regras imperativas na arbitragem; e, posteriormente, demonstrando que uma ordem jurídica transnacional, como aquela afeta à arbitragem internacional, diferencia-se por um contínuo confronto entre perspectivas locais e transnacionais.
Sumário

1. Vontade das partes vs. Interesses estatais: double bind na arbitragem internacional -- 2. A leitura dogmática e a questão da natureza da arbitragem -- 2.1 A natureza da arbitragem a partir da distinção contrato/jurisdição e as regras imperativas -- 2.2 Tetralema arbitral e arbitragem autônoma -- 3. Esquema de diferenciação: orientação às expectativas negociais/reserva de ordem pública -- 4. Por um direito transnacional privado? -- 5. Referências bibliográficas
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4364-regras-imperativas-e-arbitragem-internacional-por-um-direito-transnacional-privado.html?category_id=302

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