Doutrina

Comentário ao Agravo de Instrumento n. 2008.002.05857
Descrição

Trecho do comentário: "O acórdão aqui comentado envolve o uso da arbitragem como forma de solução de conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás canalizado, celebrados entre a Petrobras e as concessionárias estaduais de distribuição."

Sumário
A) Acórdão -- B) Comentários -- 1. Breves noções do setor de gás brasileiro -- 2. A controvérsia -- 3. O JULGAMENTO
  • Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás
  • Contrato de suprimento de gás canalizado entre a Petrobras e a CEG: recusa da Petrobras em manter o suprimento de volumes não previstos em contrato: arbitragem instaurada pela concessionária e ação judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro, ambas visando a manutenção do suprimento: pedido de suspensão da ação, até a solução da questão pelo Tribunal Arbitral: acórdão do TJRJ que indeferiu o pedido, sem, no entanto, negar a arbitrabilidade dos conflitos oriundos dos contratos de suprimento de gás
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4363-comentario-ao-agravo-de-instrumento-n-2008-002-05857.html?category_id=189

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