Doutrina

A arbitragem na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça
Descrição
O presente artigo aborda casos relacionados à arbitragem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça entre 2007 e 2008, indicando os vários temas tratados pela Corte e as tendências jurisprudenciais reveladas em tais decisões recentes. A análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça mostra uma clara postura judicial pró-arbitragem, com o respeito firme aos princípios incorporados na Lei de Arbitragem brasileira (Lei 9.307/96).
Sumário
1. Introdução - 2. Impossibilidade de reexame do mérito da sentença arbitral estrangeira em sede de homologação - 3. Aplicação imediata da Lei de Arbitragem aos contratos que lhe são anteriores - 4. Kompetenz-Kompetenz. A aplicação dos arts. 8.º e 20 da Lei 9.307/96 - 5. A força obrigatória da cláusula compromissória - 6. Cabimento de arbitragem em contrato de sociedade de economia mista - 7. Direito do consumidor e nulidade de cláusula arbitral - 8. Direito falimentar. Arbitragem e empresa em liquidação extrajudicial - 9. Execução por título extrajudicial e arbitragem. Descabimento de embargos - 10. Cláusulas compromissórias em contratos conexos - 11. Considerações finais
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4362-a-arbitragem-na-jurisprudencia-recente-do-superior-tribunal-de-justica.html

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