Doutrina

O instituto da mediação (Parte I)
Descrição

Este artigo vislumbra a análise do Projeto de Lei de n. 4.827/1998, da Deputada Zulaiê Cobra, que busca inserir a mediação no processo civil em sede de audiência preliminar na intenção de fortificar os meios alternativos de pacificação social como forma de redirecionar a solução dos litígios para um campo consensual, ao mesmo tempo que critica a posição de alguns doutrinadores, assim como apresenta uma reavaliação da análise do Senador Pedro Simon, relator do Projeto no Senado Federal acerca da sua não anuência quanto a obrigatoriedade da tentativa de mediação em audiência preliminar.
Sumário

1. Posicionamento legislativo acerca da mediação -- 1.1 Mediação prévia e mediação incidental -- 1.2 Projeto de Lei 4.827/1998: versão consensuada x substitutivo -- 1.3 O imediatismo da lei e a crise de autocompreensão do direito
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4312-o-instituto-da-mediacao-parte-i.html?category_id=904

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