Doutrina

Uma nova visão dos tratados de proteção de investimento e da arbitragem internacional
Descrição

Até o início dos anos 90, a arbitragem não era muito utilizada em nosso país e o Brasil não havia cogitado da possibilidade de firmar acordos ou tratados de proteção de investimento estrangeiro. Essa situação mudou com o movimento de privatização e de abertura da economia brasileira, e o Brasil acabou assinando 14 tratados de proteção de investimentos. Ocorre que, nenhum deles chegou a ser ratificado, por razões jurídicas e econômicas. Em virtude da crise recente e após a experiência brasileira na Bolívia e no Equador, tem-se retomado a discussão sobre a importância da negociação e aprovação de tratados de proteção de investimento, especialmente em relação aos países da América Latina.
Sumário

Introdução -- 1. A evolução econômica -- 1.1 A ampliação dos investimentos das empresas brasileiras no exterior e as primeiras dificuldades que surgiram -- 1.2 A redução de investimento externo no Brasil em virtude da crise -- 2. A evolução do direito -- 2.1 A nova visão da dogmática jurídica -- 2.2 A posição atual do direito brasileiro: as garantias do Estado de direito e a arbitragem -- 2.3 Os tratados de nova geração -- 2.4 A experiência argentina -- 3. Conclusões
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4310-uma-nova-visao-dos-tratados-de-protecao-de-investimento-e-da-arbitragem-internacional.html

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