O artigo, baseado no discurso proferido pelo autor no 1.° Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem organizado pela OAB/SP, aborda o histórico da Lei 9.307/1996, desde a iniciativa para elaboração do projeto, como alternativa à prestação jurisdicional por parte do Estado. Comenta, ainda, a constitucionalidade da lei e as expectativas para o futuro da arbitragem no Brasil.