Jurisprudência

Nulidade parcial da sentença arbitral. Determinação de compensação entre créditos e débitos na sentença arbitral que fica inviabilizada em função da decretação anterior de liquidação extrajudicial de uma das partes. Inexistência de outros vícios:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Nulidade parcial da sentença arbitral. Determinação de compensação entre créditos e débitos determinados na sentença arbitral que fica inviabilizada em função da decretação anterior de liquidação extrajudicial de uma das partes. Inexistência de outros vícios:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Nulidade parcial da sentença arbitral. Determinação de compensação entre créditos e débitos determinados na sentença arbitral que fica inviabilizada em função da decretação anterior de liquidação extrajudicial de uma das partes. Inexistência de outros vícios:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4254-nulidade-parcial-da-sentenca-arbitral-determinacao-de-compensacao-entre-creditos-e-debitos-na-sentenca-arbitral-que-fica-inviabilizada-em-funcao-da-decretacao-anterior-de-liquidacao-extrajudicial-de-uma-das-partes-inexistencia-de-outros-vicios.html