Jurisprudência

Contrato de confissão de dívida contendo cláusula compromissória. Pedido de declaração de nulidade da cláusula arbitral julgado improcedente, ausentes quaisquer vícios social ou de consentimento:
  • Contrato de confissão de dívida contendo cláusula compromissória. Pedido de declaração de nulidade da cláusula arbitral julgado improcedente, ausentes quaisquer vícios social ou de consentimento:
  • Contrato de confissão de dívida contendo cláusula compromissória. Pedido de declaração de nulidade da cláusula arbitral julgado improcedente, ausentes quaisquer vícios social ou de consentimento:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4252-contrato-de-confissao-de-divida-contendo-clausula-compromissoria-pedido-de-declaracao-de-nulidade-da-clausula-arbitral-julgado-improcedente-ausentes-quaisquer-vicios-social-ou-de-consentimento.html