Jurisprudência

Ação declaratória de inexigibilidade de título, cancelamento de protesto e indenização por dano moral. Procedência. Compra de mercadoria feita por terceiro em nome da parte autora, sem sua autorização. Dano moral deferido em R$ 14.000,00 em face da negativação indevida e pelo fato da autora ter sido “chamada a comparecer perante Tribunal Arbitral para responder pelo pagamento dos débitos em aberto”, tendo “de se deslocar até o local e participar de sessão de mediação a fim de que fizesse acordo sobre um débito que sequer era de sua responsabilidade”:
  • Dano moral, estético e erro médico- Ação declaratória de inexigibilidade de título, cancelamento de protesto e indenização por dano moral. Procedência. Compra de mercadoria feita por terceiro em nome da parte autora, sem sua autorização. Dano moral deferido em R$ 14.000,00 em face da negativação indevida e pelo fato da autora ter sido “chamada a comparecer perante Tribunal Arbitral para responder pelo pagamento dos débitos em aberto”, tendo “de se deslocar até o local e participar de sessão de mediação a fim de que fizesse acordo sobre um débito que sequer era de sua responsabilidade”:
  • Dano moral, estético e erro médico- Ação declaratória de inexigibilidade de título, cancelamento de protesto e indenização por dano moral. Procedência. Compra de mercadoria feita por terceiro em nome da parte autora, sem sua autorização. Dano moral deferido em R$ 14.000,00 em face da negativação indevida e pelo fato da autora ter sido “chamada a comparecer perante Tribunal Arbitral para responder pelo pagamento dos débitos em aberto”, tendo “de se deslocar até o local e participar de sessão de mediação a fim de que fizesse acordo sobre um débito que sequer era de sua responsabilidade”:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/423-acao-declaratoria-de-inexigibilidade-de-titulo-cancelamento-de-protesto-e-indenizacao-por-dano-moral-procedencia-compra-de-mercadoria-feita-por-terceiro-em-nome-da-parte-autora-sem-sua-autorizacao-dano-moral-deferido-em-r-14-000-00-em-face-da-negativacao-indevida-e-pelo-fato-da-autora-ter-sido-chamada-a-comparecer-perante-tribunal-arbitral-para-responder-pelo-pagamento-dos-debitos-em-aberto-tendo-de-se-deslocar-ate-o-local-e-participar-de-sessao-de-mediacao-a-fim-de-que-fizesse-acordo-sobre-um-debito-que-sequer-era-de-sua-responsabilidade.html