Doutrina

Dispensa de citação através de carta rogatória: art. 39, parágrafo único, da lei 9.307/1996: comentários às SECS 3.660 e 3.661
Descrição
Resumo: A autora comenta dois acórdãos proferidos em 2009 pelo STJ, nos quais se discutiu a regra prevista no parágrafo único do art. 39 da Lei 9.307/1996.
  • Dispensa de citação através de carta rogatória: art. 39, parágrafo único, da lei 9.307/1996: comentários às SECS 3.660 e 3.661
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4222-dispensa-de-citacao-atraves-de-carta-rogatoria-art-39-paragrafo-unico-da-lei-9-307-1996-comentarios-as-secs-3-660-e-3-661.html?category_id=175

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