Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral. Notificação do início do procedimento por carta AR que não foi recebida pessoalmente pelo requerido na arbitragem:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Nulidade da sentença arbitral. Notificação do início do procedimento por carta AR que não foi recebida pessoalmente pelo requerido na arbitragem:
  • Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Nulidade da sentença arbitral. Notificação do início do procedimento por carta AR que não foi recebida pessoalmente pelo requerido na arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4217-nulidade-da-sentenca-arbitral-notificacao-do-inicio-do-procedimento-por-carta-ar-que-nao-foi-recebida-pessoalmente-pelo-requerido-na-arbitragem.html