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Homologação de sentença estrangeira: STJ (Atecs Mannesmann GMBH e Rodrimar S.A.)
Descrição
Resumo: Neste parecer, apresentado no âmbito da SEC 3.035, a autora se posiciona favoravelmente ao pedido de homologação de uma sentença arbitral estrangeira proferida em Zurique, Suíça. A autora identifica as principais questões controvertidas e demonstra que a requerente é parte legítima, que a demanda não ofende a coisa julgada e que a aplicação da CISG pelo tribunal arbitral não violou a ordem pública brasileira.
Sumário
1. A legitimidade ativa da Atecs Mannesmann GmbH para pleitear homologação da sentença arbitral estrangeira na condição de sucessora legítima e legal da Mannesmann Dematic AG Gottwald - 3. Aspectos de direito internacional público e de direito internacional privado envolvidos - Laudo arbitral fundamentado em convenção em vigor na Suíça e não ratificada no Brasil - 5. Conclusões - Respostas aos quesitos formulados - Síntese do Parecer
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4199-homologacao-de-sentenca-estrangeira-stj-atecs-mannesmann-gmbh-e-rodrimar-s-a.html
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4199-homologacao-de-sentenca-estrangeira-stj-atecs-mannesmann-gmbh-e-rodrimar-s-a.html