Doutrina

O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro
Descrição

Resumo: Neste artigo, o autor analisa os deveres e direitos do árbitro (seu estatuto deontológico) numa perspectiva histórica. Primeiramente, define os traços característicos do procedimento, que remontam aos primórdios da arbitragem. Em seguida, define as fontes atuais dos direitos e deveres do árbitro. Finalmente, considerando as novas diretrizes publicadas por câmaras de arbitragem e por institutos relacionados, traça um panorama sobre quais serão, no futuro, os traços peculiares do estatuto deontológico do árbitro.
Sumário

1. Introdução -- 2. Breve nota histórica -- 3. A deontologia do árbitro -- 3.1 Fontes dos direitos e obrigações do árbitro -- 3.2 Deveres éticos do árbitro -- a) Independência e Imparcialidade -- b) Dever de Decidir o Litígio -- c) Competência e Qualificações -- d) Confidencialidade -- 3.3 Direitos do árbitro -- 4. O futuro da deontologia arbitral 
  • O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4189-o-estatuto-deontologico-do-arbitro-passado-presente-e-futuro.html

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