Doutrina

Sentenças arbitrais parciais: uma análise prática
Descrição

Resumo: Neste artigo, os autores analisam a viabilidade jurídica e a importância prática do uso das sentenças arbitrais parciais. Partindo do pressuposto legal - em especial da Lei 9.307/1996 -, examinam a possibilidade dos árbitros proferirem sentenças que decidam alguns aspectos da disputa sem resolvê-la integralmente. Além disso, apontam a relevância desta ferramenta jurídica para garantir os objetivos da escolha pela jurisdição arbitral de maior celeridade e menor custo do procedimento.
Sumário

1. Introdução - 2. O conceito de sentença parcial arbitral - 3. As sentenças arbitrais parciais na lei brasileira - Omissão, mas não proibição - 4. Legislação brasileira como aplicável - Recomendações necessárias - 5. Conclusão - 6. Bibliografia
  • Sentenças arbitrais parciais: uma análise prática
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4188-sentencas-arbitrais-parciais-uma-analise-pratica.html

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