Doutrina

Arbitragem e seguro
Descrição

Resumo: O presente artigo aborda a arbitrabilidade em litígios referentes a seguros. A questão ganha relevância, pois contratos de seguro podem ser conceituados como contratos de adesão, e haverá de ser observado o disposto na lei de arbitragem e na legislação consumerista. A autora apresenta as diversas visões doutrinárias existentes sobre a questão, inclusive no direito comparado, bem como a evolução legislativa da arbitragem em matéria consumerista e securitária. A autora também enfrenta a questão da extensão da cláusula compromissória às partes não signatárias, em especial no que tange às empresas de seguro. Finalmente, ela sumariza as vantagens e desvantagens do uso da arbitragem nesta matéria.
Sumário

1. Introdução - 2. Arbitragem e os contratos de adesão - 3. A extensão da cláusula compromissória às partes não signatárias
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4174-arbitragem-e-seguro.html

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