Jurisprudência

Não alegação pelo réu da existência de convenção de arbitragem no momento oportuno, em outro processo judicial. Conduta que evidencia renúncia tácita ao juízo arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Não alegação pelo réu da existência de convenção de arbitragem no momento oportuno, em outro processo judicial. Conduta que evidencia renúncia tácita ao juízo arbitral:
  • Preclusão para invocação da exceção de arbitragem e supressão de instância para sua apreciação - Suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução)- Não alegação pelo réu da existência de convenção de arbitragem no momento oportuno, em outro processo judicial. Conduta que evidencia renúncia tácita ao juízo arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4168-nao-alegacao-pelo-reu-da-existencia-de-convencao-de-arbitragem-no-momento-oportuno-em-outro-processo-judicial-conduta-que-evidencia-renuncia-tacita-ao-juizo-arbitral.html?category_id=1782