Doutrina

Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano
Descrição

A motivação das sentenças arbitrais estrangeiras é cogente em alguns sistemas jurídicos e sua ausência pode impedir seu reconhecimento sempre que considerada como de ordem pública no país receptor. Este artigo discute o caráter cogente da motivação e o direito das partes de abrir mão dela no Brasil, na Espanha e nos países hispano-americanos. Em seguida, estudam-se os efeitos da falta de motivação nos procedimentos brasileiros de reconhecimento.
Sumário

1. INTRODUÇÃO - 2. NOTÍCIA OBRE A ATUAL REGULAMENTAÇÃO DA ARBITRAGEM NA ESPANHA E AMÉRICAS DO SUL E CENTRAL - 3. TRATAMENTO DA MOTIVAçãO NAS LEGISLAçõES ARBITRAIS ESTRANGEIRAS - 4. TRATAMENTO DA MOTIVAçãO NA LEI 9.307/1996 - 5. A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO - 6. CONCLUSÃO - 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRáFICAS
  • Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano
  • Obrigatoriedade de motivação e o reconhecimento das sentenças arbitrais no direito brasileiro e hispano-americano

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4127-obrigatoriedade-de-motivacao-e-o-reconhecimento-das-sentencas-arbitrais-no-direito-brasileiro-e-hispano-americano.html?category_id=302

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