Doutrina

Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo poder judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP
Descrição

O presente comentário discute acórdão que mantém sentença de improcedência de ação anulatória de laudo arbitral, rejeitando preliminar de nulidade por ausência de reunião, para julgamento em conjunto, com incidente de impugnação à execução da sentença. No mérito, o acórdão conclui que o laudo arbitral não foi extra petita e não violou o direito à ampla defesa. Analisa-se também os limites do Poder Judiciário no julgamento de ações anulatórias de laudos arbitrais.
Sumário

A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. INTERAÇÃO ENTRE A AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL E O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL -- 3. SENTENÇA ARBITRAL EXTRA PETITA – LIMITES DA ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO -- 4. CONCLUSÃO
  • Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo poder judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP
  • Sentença arbitral extra petita e os limites da análise pelo poder judiciário: comentários à apelação 994.08.124054-2 do TJSP

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4099-sentenca-arbitral-extra-petita-e-os-limites-da-analise-pelo-poder-judiciario-comentarios-a-apelacao-994-08-124054-2-do-tjsp.html

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