Doutrina

Arbitrage: de nouvelles règles du jeu
Descrição

O presente comentário examina o novo Decreto francês, de 13.01.2011, que consagra os grandes princípios da arbitragem a partir da jurisprudência francesa. Segundo o autor, o Decreto reconhece expressamente a figura do juiz de apoio (juge d'apui). Também destaca o reconhecimento da deslocalização da arbitragem, ao possibilitar às partes que renunciem à ação anulatória na hipótese de a sede da arbitragem se localizar na França, entre outros temas.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4084-arbitrage-de-nouvelles-regles-du-jeu.html?category_id=1644

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