A independência e a imparcialidade do árbitro à luz da jurisprudência da Corte de Apelação de Paris confrontada à prática brasileira
Descrição
Neste comentário ao acórdão da Corte de Apelação de Paris, a autora, ao lembrar a jurisprudência francesa que confirmou a primazia do dever de revelação sobre as noções de independência e imparcialidade do árbitro, verifica a viabilidade da posição francesa no direito pátrio. Para tanto, a autora demonstra os limites da decisão comentada considerando o princípio da boa-fé, o segredo dos negócios e as especificidades do mercado profissional da arbitragem. Assim, a articulista ressalta os perigos de uma posição demasiada rígida em relação ao dever de revelação. Se a autora considera que a primazia do dever de revelação e sua aplicação constituem a proteção necessária da confiança das partes na arbitragem, ela alerta sobre a presente decisão e suas consequências sobre o mercado da arbitragem no qual as interações entre os profissionais são particularmente frequentes.
Sumário
A) ACÓRDÃO -- B) COMENTÁRIOS -- 1. INTRODUÇÃO -- 2. O DEVER DE REVELAÇÃO NO DIREITO COMPARADO -- 3. A CONSAGRAÇÃO DO DEVER DE REVELAÇÃO PELA DOUTRINA E PELA LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM -- 4. DEVER DE REVELAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DO PONTO DE VISTA DOS PROFISSIONAIS -- 5. CONCLUSÃO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4071-a-independencia-e-a-imparcialidade-do-arbitro-a-luz-da-jurisprudencia-da-corte-de-apelacao-de-paris-confrontada-a-pratica-brasileira.html?category_id=190
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