Doutrina

Arbitragem e atração de investimentos no Brasil
Arbitragem e atração de investimentos no Brasil
Descrição

No presente artigo, o autor discorre sobre a importância da arbitragem na atração de investimento estrangeiro no Brasil, e analisa a questão sob duas perspectivas: o passado, e o futuro. Ao contrário do que se tem afirmado, antes da Lei de Arbitragem de 1996, o Brasil atraía vultosos investimentos, o que se explica, principalmente, pela qualidade do sistema jurídico nacional e pela independência do seu Poder Judiciário. No entanto, com o envolvimento cada vez maior do país em transações internacionais, em especial a partir dos contratos de empréstimo da década de 70, das privatizações e concessões de serviços públicos na década de 90, também cresceu a pressão para a adoção de um sistema célere e neutro de resolução de conflitos. Nesse contexto de globalização e dinamismo, a arbitragem representa importante ferramenta a competitividade e atração de capitais, sejam nacionais ou internacionais.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4066-arbitragem-e-atracao-de-investimentos-no-brasil.html

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