Tendo como pano de fundo a análise da sentença arbitral proferida no procedimento CCI Newfield Brasil Ltda. vs. ANP (Caso 14.543/ CCO/JRF), o artigo trata da conduta do Ibama no processo de licenciamento ambiental da área objeto da concessão outorgada à Newfield para exploração de petróleo. Nesse contexto, o autor discute os impedimentos gerados pelo licenciamento ambiental para o desenvolvimento das atividades econômicas no Brasil, especialmente sob o ponto de vista da confiabilidade da instituição pública.