Arbitragem no Direito Comparado a arbitragem societária em Espanha: ameaças à sua plena aceitação
Descrição
A arbitrabilidade de matéria societária foi discutida em Espanha, em especial, a partir da Lei das Sociedades Anônimas de 1953, e só se encerrou com a promulgação da Lei de Arbitragem espanhola em 2003, emendada em 2011. Pacificada a questão, o autor do presente artigo discute certas questões polêmicas a respeito da aceitação da arbitragem como método de resolução de conflitos. Nesse contexto, o autor analisa a inclusão da cláusula arbitral no estatuto social da empresa, seu efeito vinculante em relação aos acionistas dissidentes, a exigência legal de maioria qualificada de 2/3, e o princípio da maioria.
Sumário
1. INTRODUÇÃO - 2. A INCLUSÃO DA CLÁUSULA ARBITRAL NOS ESTATUTOS - 3. DISCUSSÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA OS DISSIDENTES DA CLÁUSULA DE SUBMISSÃO A ARBITRAGEM INCLUÍDA NOS ESTATUTOS - 4. PREFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO JUDICIAL SOBRE O ARBITRAL, CASO PRÁTICO
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/4020-arbitragem-no-direito-comparado-a-arbitragem-societaria-em-espanha-ameacas-a-sua-plena-aceitacao.html?category_id=1650
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