Doutrina

The New York Convention and Its application by Brazilian Courts
Descrição

O presente artigo é baseado na palestra proferida pelo Prof. Albert Jan van den Berg perante o STJ, em 20.03.2012. Por ocasião da palestra, o mais respeitado especialista na Convenção das Nações Unidas sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, de 10.06.1958 (Convenção de Nova lorque ou Convenção) analisou a recente experiência do Brasil na aplicação da referida Convenção, ratificada há 10 anos. Nesse contexto, o Prof. van den Berg aborda os arts. I a VII da Convenção, em conjunto com os arts. 34 a 40 da Lei de Arbitragem brasileira (Lei 9.307/1996), e avalia a jurisprudência brasileira, em especial a do STJ. Ao elogiar o posicionamento do Judiciário brasileiro, o Prof. van den Berg também ressalta as questões ainda não tão pacificadas pelo Judiciário, as quais deverão ser enfrentadas no futuro para que o Brasil continue a ser a "menina dos olhos" da arbitragem internacional.
Sumário

1. INTRODUCTION - 2. THE NEW YORK CONVENTION: INTERPRETATION - 3. APPLICATION OF THE NEW YORK CONVENTION IN BRAZIL: GENERAL OVERVIEW - 4. THE NEW YORK CONVENTION: ARTICLES I TO VII - 5. CONCLUSION - 6. APPENDIX A - 7. APPENDIX B
  • The New York Convention and Its application by Brazilian Courts
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3981-the-new-york-convention-and-its-application-by-brazilian-courts.html?category_id=179

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