Doutrina

A arbitragem no direito desportivo
Descrição

Este artigo, ao apresentar sucinta e comparativamente as características particulares da arbitragem no direito desportivo, que a afastam da definição tradicional de uma arbitragem comercial, pretende a reflexão do leitor acerca das características essenciais de uma arbitragem, como vista na legislação pátria. Defendendo o ponto de vista de sua não descaracterização como tal, trata a arbitragem no direito desportivo como especial.
Sumário

1. O SISTEMA JURÍDICO DOS ESPORTES, O TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE – TAS E O CONSELHO INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM EM MATÉRIA ESPORTIVA – CIAS - 2. CARACTERÍSTICAS DE UMA ARBITRAGEM ESPORTIVA CONSOANTE AS REGRAS DO TRIBUNAL ARBITRAL DU SPORT – TAS - 3. CONCLUSÃO
  • A arbitragem no direito desportivo
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/3979-a-arbitragem-no-direito-desportivo.html?category_id=714

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