1 INTRODUÇÃO - 2 PRIMEIRA PARTE — ELEMENTOS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO CONTRATO NOS TERMOS DA CONVENÇÃO DE VIENA - 2.1 A liberdade contratual quando da formação do contrato de compra e venda - 2.2 As manifestações suscetíveis de serem consideradas como uma proposta e como uma aceitação - 2.2.1 A definição de oferta ou proposta - A Elementos subjetivos da oferta - B Elementos objetivos constitutivos da proposta ou oferta - B.1 A designação das mercadorias - B.2 A indicação do preço das mercadorias - 2.2.2 A definição de aceitação - 3 SEGUNDA PARTE — O MOMENTO DA CONCLUSÃO DO CONTRATO - 3.1 Os efeitos da oferta - 3.2 Os efeitos da aceitação - 4 CONCLUSÃO — A FUNÇÃO COMPLEMENTAR DO DIREITO INTERNO