Jurisprudência

Validade do acordo homologado por sentença arbitral, ainda que a autora contasse com 16 anos à época, tendo em vista que “a mesma convivia em união estável, de cuja relação nasceu um filho" e "encontrava-se emancipada quando da firmatura do compromisso arbitral”:
  • Arbitrabilidade subjetiva: capacidade para contratar e ser parte em arbitragem- Validade do acordo homologado por sentença arbitral, ainda que a autora contasse com 16 anos à época, tendo em vista que “a mesma convivia em união estável, de cuja relação nasceu um filho" e "encontrava-se emancipada quando da firmatura do compromisso arbitral”:
  • Arbitrabilidade subjetiva: capacidade para contratar e ser parte em arbitragem- Validade do acordo homologado por sentença arbitral, ainda que a autora contasse com 16 anos à época, tendo em vista que “a mesma convivia em união estável, de cuja relação nasceu um filho" e "encontrava-se emancipada quando da firmatura do compromisso arbitral”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/391-validade-do-acordo-homologado-por-sentenca-arbitral-ainda-que-a-autora-contasse-com-16-anos-a-epoca-tendo-em-vista-que-a-mesma-convivia-em-uniao-estavel-de-cuja-relacao-nasceu-um-filho-e-encontrava-se-emancipada-quando-da-firmatura-do-compromisso-arbitral.html